Os vereadores de Mauá aprovaram, nesta terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Casa, o projeto de lei que cria a Frente de Trabalho na cidade. A proposta, enviada ao Legislativo pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), tem por meta a abertura de 500 bolsas-auxílio-formação dentro do programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional. As vagas devem ser destinadas a munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

No texto do projeto, o Executivo mauaense frisa que o fato de pouco menos de 38 mil moradores da cidade se encontrarem em situação de pobreza e de extrema pobreza e as consequências trazidas pela pandemia de Covid-19 à sociedade, estimularam a criação do programa. Ainda de acordo com o documento, o principal objetivo da iniciativa é contribuir com o desenvolvimento de “atividades que visam promover a (re)qualificação do bolsista, oferecendo ferramentas que possibilitem maiores chances de inserção no mercado formal, diminuindo, assim, os índices de vulnerabilidade social e a superação de situações de pobreza e extrema pobreza no município”.

Entre as 500 vagas disponíveis no programa, 425 bolsas serão preenchidas através de inscrição e seleção pública, definidas em edital. Já as 75 vagas restantes serão disponibilizadas para pessoas atendidas pelas secretarias de Promoção Social e de Políticas Públicas para Mulheres que se enquadrem em um de cinco grupos já pré-estabelecidos. São eles: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); famílias e/ou indivíduos em situação de risco e alta vulnerabilidade social/extrema pobreza, conforme preconizado no Decreto Federal nº 10.851/2021; mulheres vítimas de violência; adolescentes em medida socioeducativa; e pessoas em situação de acolhimento institucional.

Além disso, de 5% das bolsas-auxílio-formação estarão reservadas para pessoas com deficiência. Caso não haja o preenchimento das bolsas, as vagas serão disponibilizadas para famílias com integrantes portadores de necessidades especiais.

Para a participação na Frente de Trabalho, os beneficiários deverão cumprir com uma carga horária de 40 horas semanais de trabalho e de 160 horas de atividades de capacitação e requalificação profissional ao longo de um ano, tempo previsto de duração do programa. Para isso, os participantes receberão o valor de um salário-mínimo mensal (atualmente R$ 1.212,00) como bolsa-auxílio-formação, além de vale-transporte, auxílio-alimentação e seguro contra acidentes pessoais. A participação no programa, porém, não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o beneficiário e a Prefeitura de Mauá. Por outro lado, quem participar do projeto terá prioridade na recolocação ao mercado de trabalho através da Secretaria de Trabalho e Renda, após o término da iniciativa.

A análise do projeto da Frente de Trabalho já estava na pauta da Câmara mauaense há pelo menos três semanas, desde a sessão do dia 26 de abril, a mesma em que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi aprovado em primeiro turno. Na oportunidade, o Poder Executivo apresentou a proposta e pediu urgência na votação, o que não aconteceu. O pedido, aliás, gerou reclamações entre os parlamentares.

A votação em segundo turno do projeto de lei deve acontecer na próxima sessão ordinária do Legislativo, no dia 17.